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Audiência Pública Sobre Loteamento Urbano

Publicado em 07/02/2014, Por Assessoria de Imprensa - gabinete@riodosindios.rs.gov.br

A administração municipal de Rio dos Índios realizou na última quinta-feira, dia 06 de fevereiro, uma AUDIENCIA PÚBLICA para discutir a regularização do loteamento urbano denominado “Loteamento do Prado”. Participaram da Audiência Pública o prefeito Salmo Dias de Oliveira, o secretário da fazenda Flávio Golin, secretário da Assistência Social Jorge Oliveira, o presidente do poder legislativo municipal, Valmor Rossetto e a vereadora Marilene Cadore, assim como os moradores do Loteamento do Prado e demais pessoas da comunidade.

Iniciando as discussões da audiência, o prefeito Salmo agradeceu a presença dos que ali estavam e explanou os problemas existentes, que impedem a regularização dos terrenos do loteamento. O principal problema encontrado é referente á legislação ambiental, pois o loteamento possui ruas e terrenos em locais de APP’s (Áreas de Preservação Permanente), o que impede a expedição das Licenças e Negativas Ambientais, necessárias para efetuar a escrituração dos lotes. A solução deste problema se dará pelo fechamento de uma rua (logradouro), que será substituída por outra, em local fora da APP, conforme exige a lei.

Para regularização do loteamento, é necessário ainda um levantamento topográfico completo do loteamento. No entanto, de comum acordo, município e proprietário do loteamento, decidiram que o município ficará responsável por contratar, mediante aprovação do legislativo municipal, uma empresa para efetuar o Estudo Topográfico do loteamento. Em contrapartida, o proprietário do terreno dará, como forma de pagamento, ao município um terreno do referido loteamento.

Outro assunto discutido na audiência foi a implantação do “Loteamento Dona Maria”. Na oportunidade foi apresentado aos que ali estavam, o modelo de ruas e terrenos. Neste loteamento o município disponibilizará, como forma de incentivo, a abertura das ruas e instalações hidráulicas. A pavimentação e iluminação das ruas do loteamento Dona Maria serão por conta da empresa construtora.



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