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Secretários Vande e Flávio participam de Mobilização Municipalista em Brasília

Publicado em 14/08/2018, Por Assessoria de Imprensa

O Secretário Municipal da Fazenda Flávio Golin e o Secretário de Saúde Vanderlei Pinto, estiveram participando entre os dias 7 e 8 de agosto, da Mobilização Municipalista realizado no Congresso Nacional, em Brasília - DF. O evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) trabalhou para que as três pautas definidas como prioritárias pelo movimento municipalista sejam aprovadas no Congresso Nacional. Dentre as pautas que estiveram em debate questões como a nova Lei de Licitações, a Lei Kandir e o Imposto Sobre Serviços (ISS). As três matérias estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o Secretário da Fazenda Flávio Golin, entre os principais pleitos que se busca é a votação da regulamentação do anexo da Lei Kandir (Projeto de Lei Complementar 511/2018), que garantirá o ressarcimento pela União das perdas de arrecadação, esperada por gestores municipais há mais de vinte anos. Já o Secretário de Saúde Vanderlei Pinto, enfatizou que é necessária a mobilização nacional dos gestores municipais para reverter o atual quadro tributário onde a maior parte dos recursos públicos arrecadados fica retido no governo federal, e não nos municípios onde vivem as pessoas.

Os secretários aproveitaram a agenda na capital federal para reivindicar recursos financeiros junto aos gabinetes do Deputado Federal Covatti Filho e da Senadora Ana Amélia Lemos – PP.




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