Nesta área serão listadas as publicações separadas por ano.
| Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos - Primeiro Semestre 2023 |
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| Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos- Segundo Semestre 2022 |
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| Lei 1349-2022 - Reestrutura a Organização Administrativa do RPPS |
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| Altera a Lei 769/2007, e reestrutura a Organização Administrativa do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios - RPPS-RIO |
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